A Clinifeira é um prestador de serviço registado na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que aposta na divulgação de Informações Legais e Úteis a todos os seus clientes.
Neste sentido, gostaríamos de dedicar este artigo aos Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, baseando-nos nas informações disponibilizadas no site da ERS.
O compendium disponibilizado no link abaixo, visa prestar informação, orientação e apoio aos utentes, mas também aos profissionais de saúde e demais agentes que têm intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde, nomeadamente na prestação de cuidados de saúde e/ou na exploração e gestão de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
Não obstante, a presente publicação não pretende abranger o regime de todos os direitos e deveres reconhecidos no ordenamento jurídico português, mas apenas destacar as matérias mais relevantes para os utentes e para a intervenção regulatória da ERS. Importa por isso sublinhar que a sua consulta, e a dos seus anexos, não substitui a leitura atenta dos diplomas legais aplicáveis.
https://www.ers.pt/media/sfbd4x2h/publica%C3%A7%C3%A3o-ers_direitos-e-deveres.pdf
